A licença-maternidade é um direito fundamental assegurado às trabalhadoras brasileiras, permitindo que elas se afastem de suas atividades profissionais para cuidar do recém-nascido e se recuperarem do parto.
Índice de Conteúdo
O que é a licença-maternidade e como funciona?
Essa é uma medida de proteção para as mães, garantida por lei no Brasil, que permite afastamento remunerado do trabalho para cuidar do recém-nascido e recuperar-se do parto.
Ela proporciona, então, segurança financeira e amparo à mãe durante os primeiros meses após o nascimento.
Definição e objetivos da licença-maternidade
A licença-maternidade é um benefício assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
Ela permite que a mãe se ausente do trabalho para se dedicar ao bebê e promover sua recuperação física e emocional após o parto. Além disso, fortalece o vínculo mãe-filho, essencial para o desenvolvimento da criança.
Duração da licença-maternidade segundo a CLT
A duração, conforme estabelecido pela CLT, é de 120 dias (quatro meses). No entanto, o programa Empresa Cidadã permite que as empresas estendam esse período para 180 dias.
Com isso, garante benefícios fiscais e proporciona mais tempo de adaptação para a mãe e o bebê.
Quem paga a licença-maternidade: empresa ou INSS?
O pagamento da licença-maternidade é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda mais, em alguns casos, a empresa antecipa o pagamento e é reembolsada pelo INSS.
Para profissionais autônomas e MEIs, o benefício deve ser solicitado diretamente ao INSS, com a condição de que estejam em dia com as contribuições.
As trabalhadoras têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto graças à licença-maternidade.
Quais são os direitos garantidos durante a licença-maternidade?
Diversas garantias são asseguradas por lei para que a mãe possa se dedicar integralmente ao bebê e ao próprio bem-estar, sem receio de prejuízos profissionais.
Estabilidade no emprego durante a gestação e após o parto
As trabalhadoras têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Esse período de estabilidade é essencial para que a mãe tenha segurança no emprego, protegendo-a, portanto, de demissões sem justa causa durante um período de alta vulnerabilidade.
Direitos relacionados à amamentação no retorno ao trabalho
Quando retorna ao trabalho, a mãe possui o direito de realizar dois intervalos de 30 minutos para amamentação tranquila até que o bebê complete seis meses.
Esse benefício é fundamental para manter a amamentação, um aspecto crucial para o desenvolvimento do bebê, mesmo após o término da licença.
Como se preparar para o retorno ao trabalho após a licença-maternidade?
O planejamento para o retorno ao trabalho após a licença-maternidade é uma etapa fundamental para a mãe e a família.
Planejamento da rotina familiar e profissional
Organizar a rotina familiar e profissional com antecedência é crucial. Portanto, planejar horários para o cuidado do bebê, refeições e momentos de descanso ajuda a equilibrar as demandas de trabalho e as responsabilidades familiares.
Contar com a rede de apoio pode auxiliar para que a mãe tenha tempo para se ajustar ao novo cotidiano.
Cuidados com a saúde mental e física da mãe
Cuidar da saúde mental e física da mãe é igualmente importante para um retorno saudável ao trabalho.
Práticas de relaxamento, atividades físicas leves e até mesmo acompanhamento psicológico podem fazer parte do planejamento. Assim, esses cuidados ajudam a mãe a se adaptar de forma equilibrada à nova rotina.
Estratégias para conciliar amamentação e trabalho
Para as mães que desejam manter a amamentação, recomenda-se o uso de bombinhas de leite para extração e armazenamento.
Com a organização adequada, é possível manter uma rotina de amamentação eficiente, mesmo após o retorno ao ambiente profissional.
A licença-maternidade é um direito fundamental assegurado às trabalhadoras brasileiras, para que elas se afastem de suas atividades e cuidem dos seus bebês.
O que saber mais sobre licença-maternidade?
Confira outras dúvidas sobre o tema.
Qual é a duração da licença-maternidade garantida pela CLT?
Ela é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.
Quem é responsável pelo pagamento da licença-maternidade?
O pagamento é feito pelo INSS, embora algumas empresas possam antecipá-lo, sendo posteriormente reembolsadas pelo órgão.
Como funciona o direito de amamentação no retorno ao trabalho?
As mães têm direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentação até o bebê completar seis meses, facilitando, então, a continuidade da amamentação.
Quais práticas ajudam na adaptação do bebê quando a mãe retorna ao trabalho?
Introduzir a nova rotina gradualmente e, além disso, contar com um cuidador familiar podem ajudar o bebê a se sentir seguro e confortável com a nova dinâmica.
É possível manter a amamentação após o retorno ao trabalho?
Usar bombinhas para extração e armazenamento do leite permite que a mãe continue amamentando o bebê mesmo quando não estiver presente.
